O
Tribunal de Justiça negou um agravo do Google
e manteve a decisão à respeito das imagens que circulavam na internet do corpo
do cantor de sertanejo Cristiano Araújo,
morto em um acidente de carro há dois anos. O processo foi movido pelo pai do
artista, João Reis de Araújo, no
mesmo ano da morte do cantor, com o objetivo de tirar as imagens que foram
vazadas na rede da preparação do corpo do cantor para o seu próprio velório.
Ainda
em outubro de 2015, o juiz determinou que a empresa retirasse as imagens de Cristiano Araújo da rede, mas o Google entrou com um agravo contra a
decisão – que foi negado.
Para
o advogado Rafael Maciel,
especialista em direito digital e representante da família do cantor Cristiano Araújo, houve o “reconhecimento pelo tribunal clara a
possibilidade técnica do cumprimento da medida, seja por remoção dos vídeos
localizados pelo URL ou porque foram indicados também por Hash [algoritmos que
mapeiam dados]”, comentou.
“Ambos os casos, tendo a localização inequívoca, não havendo
necessidade do provedor - no caso a Google - monitorar o conteúdo, sendo assim
na medida de possibilidade técnica do cumprimento como também em conforme o marco civil da internet”,
explica.
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